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Olá concurseiros. Os projetos de lei para criação de 2.605 vagas para escrevente técnico judiciário e 10 para escrevente, encaminhados pelo Tribunal de Justiça, no último dia 07, para a Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) já entraram na pauta do plenário.
Até o fechamento desta edição, o projeto havia sido apresentado em duas sessões, das cinco necessárias. Após anexar a emenda de pauta aos projetos, eles seguem para as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento para análise. Após essa tramitação, se aprovado, o projeto será enviado à sanção do governador do Estado. Os dispositivos seguem em tramitação ordinária.
O objetivo da criação das vagas de escrevente é agilizar o andamento dos processos. As duas mil vagas novas vagas substituirão servidores municipais afastados das comarcas do interior do Estado e visam fortalecer o quadro de profissionais concursados. As outras 605 serão criadas, na verdade, em decorrência da extinção de 709 cargos vagos de agente de serviços judiciários, 215 de agente operacional judiciário, 236 para cargos vagos de agente judiciário.
A necessidade de profissionais é tão grande que no concurso realizado em 2007, que ofereceu 379 vagas, todas as 2.252 aprovados foram nomeados. Embora a seleção tenha validade até 2011 não há remanescentes. Atualmente, existe concurso para 300 vagas destinadas à capital paulista em andamento, que aguarda lista de aprovados. Serão convocados para a segunda etapa, que é a prova de digitação, aproximadamente 1.800 habilitados. O concurso tem validade de um ano, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por mais um. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, caso haja remanescentes deste novo concurso até a aprovação do projeto, poderá haver aproveitamento.
A remuneração para o cargo é de R$3.167,60, dos quais R$2.782 de salário, R$121 de auxílio condução (R$5,50 para média de 22 dias de trabalho), R$198 de auxílio-alimentação (R$9 para média de 22 dias) e R$66 de auxílio saúde.Para participar de concurso para escrevente é preciso ter nível médio de escolaridade (antigo 2º grau).
Nova carreira
Outro desafio do Tribunal de Justiça é incluir a nova carreira de fisioterapeuta. O projeto prevê a criação de 10 vagas para o cargo na capital paulista, por isso, com a aprovação, será aberto concurso. A função desse profissional é a de coordenar serviços relacionados à promoção de saúde para a melhoria de qualidade de vida de magistrados e servidores da instituição. A exigência para ingresso é o nível superior e habilitação profissional em Fisioterapia, bem como registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). De acordo com o Projeto de Lei 713/2010, que cria essas vagas, o salário inicial do cargo obedecerá à referência 12 da Lei 1.111, sendo de R$2.052,76.
Um abraço!
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