Concurso PRF: justiça ratifica decisão contra a FunRio

Olá concurseiros. A juíza titular da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, ratificou duas decisões que determinaram o pagamento por parte da FunRio de cerca de R$6,2 milhões à União em função da rescisão de contrato para a organização do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), paralisado desde novembro do ano passado devido a irregularidades no resultado das provas objetivas. Foi dado prazo de dez dias para que a ex-organizadora do concurso cumpra as determinações.

As decisões foram proferidas originalmente pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal mas tiveram que ser ratificadas após os dois processos serem remetidos à 6ª Vara, onde está sendo julgada também uma ação em que a FunRio pleiteia o seu retorno à organização da seleção. O contrato com a fundação foi rescindido unilateralmente pela PRF em janeiro deste ano, alegando quebra de contrato, uma vez que a organizadora teria falhado em garantir a segurança do concurso (Posteriormente à rescisão, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro concluiu que houve fraude no resultado da prova objetiva com participação de funcionários da organizadora).

De acordo com a advogada da União Ludmila Tito Fudoli, não é possível afirmar se após a ratificação das decisões, haja tendência da Justiça em negar o retorno da FunRio à organização do concurso. Nesse caso, a Justiça Federal do Distrito Federal chegou a conceder antecipação de tutela, determinando o retorno da organizadora à seleção. No entanto, a União recorreu e obteve efeito suspensivo, restabelecendo a rescisão contratual.

A PRF depende da devolução dos valores requeridos, além do banco de dados referente ao concurso, para dar prosseguimento à seleção a partir da contratação de uma nova organizadora.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), inspetor Gilson Dias, em reunião realizada no fim de outubro, a direção-geral da PRF informou que, qualquer que seja a decisão da Justiça nas processos em julgamento, não pretende recorrer para que o concurso possa ser concluído o mais breve possível.

Nesta sexta-feira, dia 12, o assessor nacional de Comunicação Social da PRF, inspetor Alexandre Castilho, negou que a PRF não tenha a intenção de recorrer de decisão contrária às pretensões do departamento, ressaltando inclusive que a decisão de impetrar recurso cabe à Advocacia Geral da União (AGU).

O inspetor Castilho admitiu, no entanto, que há a possibilidade de entendimento junto à FunRio, desde que as negociações sejam feitas com a participação da AGU e tenham a chancela da Justiça.

Também nesta sexta, 12, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) convocação da FenaPRF para Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 23 para deliberar, entre outros, a respeito do andamento do concurso da PRF.

Um abraço!