CNJ: projeto de lei é aprovado em todas as comissões

Olá concurseiros. Mais um passo importante foi dado rumo ao concurso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC), no último dia 24, o Projeto de Lei nº 5.771/09, que prevê a contratação de 110 técnicos judiciários (nível médio) e 100 analistas judiciários (nível superior) no ano de vigência da lei, assim como nos dois seguintes, para o quadro de pessoal do CNJ. O projeto já tinha sido aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) e de Finanças e Tributação (CFT), e a CCJC foi a última comissão pela qual o projeto teve que passar.

Agora, o projeto será encaminhado pela Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) para o Senado Federal. Quando aprovado, serão ofertadas 16 vagas para analista judiciário e 20 para técnico judiciário, e, no ano seguinte, ambas as funções serão preenchidas com 54 vagas. Passados dois anos que a lei estiver em vigência, o cargo de analista será comtemplado com 30 vagas e técnico judiciário com 36. A lotação será em Brasília. Segundo consta no Projeto de Lei, atualmente o CNJ conta com 88 servidores, revelando um quadro insuficiente de pessoal, comparado a sua importância.

Atualmente, os vencimentos de técnico são de R$3.993,09, já somados os R$1.331,03 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Os selecionados que possuirem títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação em áreas de interesse da instituição, ainda podem receber um adicional de R$79,86. No caso de analista, a remuneração atual é de R$6.551,52, com R$4.367,68 de salário base e R$2.183,24 de GAJ. Se tiverem títulos, poderão receber ainda R$131,03.

Um abraço!