Defensoria-RJ tem que realizar um novo concurso

Olá concurseiros. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promete ter muitas novidades ainda este ano, inclusive um novo concurso para 50 vagas de técnico superior especializado, única função (criada no ano passado pelo Plano de Cargos do órgão) que não foi ofertada no primeiro concurso para a área de apoio.

A carreira exige nível superior em áreas específicas como, por exemplo, Contabilidade, Engenharia e Comunicação Social, com remuneração inicial de R$3.360,23.

No valor, além dos vencimentos, já estão inclusos o tíquete-refeição de R$264 e o auxílio-alimentação de R$154. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Outra boa notícia é que, das 750 vagas que foram abertas em 2010, apenas 200 já estão preenchidas e, mesmo com novas convocações, a carreira de técnico superior jurídico não completou o quadro de aprovados necessário. Das 400 vagas ofertadas nesse cargo, que exige graduação em Direito, apenas 239 foram preenchidas, portanto, um novo concurso deverá ser aberto assim que a validade do último expirar.

Até a presente data, 200 aprovados foram convocados, sendo 100 de técnico superior jurídico e 100 de técnico médio de defensoria. Recentemente, o atual defensor-geral, Nilson Bruno Filho, garantiu à FOLHA DIRIGIDA que, conforme foi acertado anteriormente, mais 200 classificados serão chamados este ano. O mês em que isso acontecerá, segundo ele, será definido em reunião com o governador Sérgio Cabral, prevista para acontecer este mês.

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Ex-defensor-geral defende novas seleções

Após quatro anos à frente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, uma das mais antigas do país, o defensor pú blico José Raimundo Batista Moreira faz um balanço da gestão e revela o segredo do sucesso que fez com que a instituição seja reconhecida como a melhor do Brasil. Na visão do defensor, uma das maiores conquistas de sua gestão foi o Plano de Cargos e Salários da área de apoio, que criou 800 vagas, além do aumento de 50 cargos no quadro de defensores públicos.

Outro ganho foi a modernização da Defensoria, trabalho que, segundo ele, deve ser seguido por outras defensorias do Brasil. Há 15 anos como defensor público, ele entende que a realização de novos concursos, bem como a ampliação do quadro de apoio de 800 vagas para 1.500 são ações fundamentais para a nova gestão.

"Acredito que a continuidade deve ser em duas frentes de trabalho: a realização, ainda este ano, do concurso para o cargo de técnico superior especializado e, em 2012, outro concurso para técnico superior jurídico, completando assim os 800 cargos permitidos por lei", acredita.

O ex-defensou também defende a elaboração de um projeto de lei para aumentar o quantitativo de pessoal, para que a Defensoria possa chegar aos 1.500 funcionários de apoio necessários. E, assim,  devolver cedidos e terceirizados.

FOLHA DIRIGIDA - Qual o balanço que o senhor pode fazer da sua gestão, que começou em 2007?
 

José Raimundo - Nós começamos com uma Defensoria Pública que, definitivamente, não é mais a de hoje. Na época, éramos 500 funcionários, a maioria cedidos e terceirizados, com somente 13 pessoas no quadro próprio. Nos dedicamos ao trabalho no interior, onde a situação era bem precária, e começamos a gerenciar um fundo, que é hoje o nosso custeio. Esse fundo vem dos cartórios e dos 5% da receita de custas judiciais. Isso começou a ser arrecadado no meio de 2006 e tem o Tribunal de Justiça (TJ) como órgão fiscalizador natural. Montamos junto com o TJ uma forma de arrecadar e começamos a traçar nossas metas. Precisávamos de obras em nossas sedes, começamos a nos equipar com a melhor tecnologia. Em 2009, nós fomos  surpreendidos com a perda do prédio. A partir de então tivemos uma série de pedidos de desocupação de espaço, porque o TJ precisava ampliar suas instalações. No dia 13 de dezembro de 2010, inauguramos o nosso prédio e pude cumprir a minha promessa de entregá-lo. Durante a minha gestão, eu acomodei de forma digna todos os defensores da capital. Hoje a defensoria está em todo o território estadual. No novo prédio vão funcionar as varas Cíveis, de Fazenda Pública e Execução Penal, Núcleo de Fazenda Pública, Nudecon, Coordenação de Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes, que inclui uma área de espera com 900 lugares com ar condicionado, TV, ou seja, com conforto. Nunca mais vou ver senhoras de idade desmaiando de calor.

E no interior, o senhor também pode destacar os avanços?

A demanda no interior cresceu. Precisava melhorar o local onde os defensores estavam como, por exemplo, o fórum de Volta Redonda. Lá os ele ficavam em um lugar horrível. Hoje, estão instalados com conforto. As últimas varas que sofreram melhorias, que foram as de Saquarema e Araruama, também já foram inauguradas.

Se toda a população do estado do Rio de Janeiro precisasse recorrer à Defensoria Pública, o número atual de 800 defensores seria suficiente?

Aqui no Rio de Janeiro nós atendemos a três milhões de pessoas por ano. Se toda população necessitasse da ajuda da defensoria, nós teríamos que ter três vezes mais defensores do que o número que temos hoje, que é de 800.

Como o senhor avalia a importância da reestruturação das defensorias tanto no que diz respeito aos seus espaços físicos quanto aos seus quadros de pessoal?  

Nós temos nove regiões dividas em comarcas. O interior do estado do Rio está todo coberto pela defensoria. Estive em Minas Gerais e, lá, o número de defensores não chega a ser metade do nosso quadro. Além disso, percebi que eles vão para o interior de forma precária. Assim como em Minas, a Defensoria de São Paulo segue a mesma linha, porque ambas foram criadas recentemente. Então nessas a prioridade é para as capitais, mesmo porque a concentração de pobreza está nas capitais.

Os estados do Paraná, Santa Catarina e Goiás não têm defensorias públicas. Quais são os prejuízos causados as populações desses estados?

Essas defensorias utilizam os serviços de advogados dativos, que são pagos por atos processuais. Esse convênio com a OAB custa mais caro do que a estruturação de uma defensoria completa, mas alguns governantes ainda não se convenceram de que isso tem que acabar. Eu fui a Santa Catarina no início do meu mandato para fazer gestões junto a Defensoria Pública da União, para conscientizar sobre a importância da criação da defensoria no estado. Voltei em 2010 e não mudou nada. A única ação que fizeram foi um projeto de lei popular que necessitava de 50 mil assinaturas. Mas, ainda assim, o governador que ganhou não aceita construir a defensoria de jeito nenhum. Ele continua com o convênio com a OAB. A diferença entre um estado que tem uma defensoria pública bem estruturada e um estado que não tem defensoria é muito simples. Vamos nos basear num exemplo de uma pessoa que tem a ficha limpa e que é acusada de tentativa de furto num supermercado. Se ela for pega aqui na capital, por exemplo, no máximo, dois dias depois tem um defensor trabalhando no caso dessa pessoa e, ainda, consegue fazer esse trabalho com o assistido em liberdade. Mas, num estado em que não há defensoria pública, o individuo é preso. Ele não tem dinheiro para pagar um advogado e, seis meses depois, ele é chamado pelo juiz para responder a seguinte pergunta: "Você tem advogado?". Como ele não tem advogado, o juiz nomeia um advogado dativo, que começará a trabalhar nesse caso.

De certa forma, a estruturação dos quadros de pessoal das defensorias públicas também contribui para uma melhor prestação de serviços? 

Sem dúvida. Quando um defensor público chega a um órgão de atuação e encontra uma estrutura montada, com computadores, impressoras, estagiários e funcionários, a produção é diferente para ele. O defensor não pode perder tempo organizando fila, fazendo a triagem. Ele precisa ter um quadro de apoio especializado para poder gerenciar o seu trabalho e, claro, dessa forma, ele produz muito mais.

O senhor marcou a história da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, porque conquistou o primeiro Plano de Cargos e Salários da área de apoio, bem como realizou o primeiro concurso e, ainda, chamou os 200 servidores, conforme havia se comprometido. Qual a importância disso e a que o senhor atribui essas conquistas?

É uma grande alegria. Isso é resultado de parcerias. Quando tive minha primeira conversa com o governador, ele me perguntou: "O que eu posso esperar da Defensoria?". Eu respondi: "Parcerias". Nós precisamos ter jogo de cintura para conquistar aquilo que queremos. Hoje,  entrego a Defensoria com 50 defensores e um quadro totalmente preenchido, além dos 200 servidores de apoio nomeados e mais 200 para nomear esse ano. Quando entrei em 2007, a Defensoria tinha 500 funcionários e, atualmente, são 922. Isso sem contar os que nomeamos. Nós triplicamos a Defensoria e melhoramos as condições de trabalho significativamente. Hoje, a Defensoria está estruturada para atender a muitas pessoas. Fora os núcleos de atendimento móvel que, inclusive, levamos ao Complexo do Alemão e 2 mil moradores utilizaram os servidores da Defensoria. A Defensoria hoje se tornou uma grande empresa de prestação de serviços jurídicos.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o senhor comentou que, primeiramente, havia pedido ao governador 1.500 vagas da área de apoio. Mas, quando a mensagem chegou à Assembleia Legislativa (Alerj), o número foi reduzido para 800 vagas. O que foi acordado?

Pedi ao governador Sérgio Cabral 1.500 vagas para a área de apoio, mas, na época, ele considerou que esse seria um número muito alto de início, sem contar o fator do orçamento apertado. Com a criação de mais 50 cargos de defensor, chegaríamos a um quadro de 800 defensores públicos. Os 800 cargos da área de apoio foi um número cabalístico que chegamos, porque, dessa forma, era como se tivéssemos para cada defensor um funcionário de apoio.

Com a entrada dos primeiros 200 servidores de apoio no fim de 2010, como o restante do quadro será preenchido? O que ficou acordado com o governador?

Combinei com o governador Sérgio Cabral, em 2009, que esses 800 cargos seriam preenchidos em 4 anos. Realizei o concurso e preenchi os primeiros 200 cargos. Ainda há 140 aprovados no nível superior e 250 no nível médio, porque só utilizamos 100 de cada. Em 2012, será preciso um novo concurso para completar o quadro de técnico superior jurídico, porque só restarão 40. Será preciso um concurso para preencher as 160 vagas.

Na sua opinião, é necessário que a atual gestão, que o defensor público Nilson Bruno está à frente, deverá dar continuidade à política de concursos públicos? 

Acredito que a continuidade deve ser em duas frentes de trabalho: realizar este ano o concurso para o cargo de técnico superior especializado e, em 2012, o concurso para técnico superior jurídico, assim completando os 800 cargos permitidos por lei. Ao mesmo tempo, considero importante que se comece a pensar em encaminhar um projeto de lei aumentando o quantitativo para que a Defensoria possa chegar aos 1.500 funcionários de apoio necessários. Sendo assim, a instituição poderá devolver os cedidos e os terceirizados que são muito caros.

O senhor considera que a Defensoria Pública do Rio hoje pode servir como modelo para outras defensorias?

Sim, trabalhamos com núcleos especializados em diversas áreas mais os defensores de primeiro atendimento de núcleo de bairro e os defensores que atuam diretamente com os órgãos. Além disso, a estrutura física, com equipamentos padronizados, com o plano de cargos e salários. É preciso que todos os defensores tenham o mesmo espírito de que eles só existem por conta da população mais carente, que eles devem se dedicar amplamente a esse indivíduo. O que precisa ser valorizado é a prestação do serviço. Se cada defensor tivesse a noção disso, nós teríamos a melhor defensoria do Brasil.

E, por fim, quais são seus planos para o futuro?

Sem dúvida, entre eles, está o de voltar para os meus assistidos que é o que eu adoro. 

Um abraço!