Olá concurseiros. O Projeto
de Lei da Câmara nº 178/10, que solicita a criação de 500 funções de
perito médico previdenciário – a serem preenchidas por meio de concurso –
e a implementação de cargos de confiança, comissionados e gratificados
no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado pelo
Plenário no último dia 27. Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto da
presidente da República, Dilma Rousseff.
Tramitação
– Em 2 de março deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou o projeto, cuja origem no Legislativo é o PL nº
5.914/09. Em seguida, o documento foi encaminhado ao Plenário, mas
recebeu uma emenda parlamentar do senador Alvaro Dias, do PSDB-PR, e
voltou à CCJ para avaliação.
De
acordo com a Agência Senado, na emenda, o senador “pede a revogação de
parte da Portaria 786/03, do Ministério da Previdência Social (MPS), que
inclui, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a
participação em entidades associativas, comunitárias, sociais e
organizações não governamentais (ONGs), e a atuação em atividades de
cunho social”. A emenda, que já havia sido apresentada na primeira vez
em que o projeto tramitou na CCJ, foi considerada inconstitucional e
injurídica pelo relator, o senador Romero Jucá, do PMDB-RR, e rejeitada
pela comissão. De volta ao Plenário, o projeto recebeu aprovação.
Perito médico
– O JC&E entrou em contato com a assessoria de imprensa do INSS,
mas detalhes referentes ao concurso que ofertará as 500 vagas não foram
revelados. Para estabelecer uma comparação, em 2010, o instituto
realizou um processo seletivo com 500 chances de perito e exigiu o nível
superior completo em medicina, além de registro no Conselho Regional de
Medicina (CRM). Segundo o edital, o salário disponibilizado aos profissionais era de R$ 4.149,89.
Outros cargos
– Inicialmente, a agência de notícias do Senado Federal informou que os
postos de confiança e comissionados previstos no PLC nº 178/10 seriam
distribuídos da seguinte maneira: 510 cargos
comissionados do INSS; 100 funções gratificadas; e 14 cargos em
comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores. Porém, no dia 27
de abril, a agência divulgou que as funções comissionadas são dez, ou
seja, 500 a
menos que as anunciadas antes de o Plenário aprovar o projeto. Dessa
maneira, o número total de cargos de confiança, comissionados e
gratificados fica em 124 (a soma está especificada no texto do PLC).
Um abraço!
Fonte: http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Concursos-Previstos/concurso-previsto-inss-perito-2011-34947 (um de nossos parceiros)
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