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Olá concurseiros. Durante cerimônia de inauguração da nova sede da Imprensa Oficial, na última terça-feira, dia 14, o governador Sérgio Cabral confirmou a realização de diversos concursos, entre eles para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), vinculado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. "No início do ano, vou autorizar concurso para o Degase e para tantos outros órgãos, como Procon, Empresa de Obras Públicas (Emop) e Polícia Civil. Enfim, não faltarão concursos em 2011", garante.
Após a confirmação do governador, cresce a expectativa pela aprovação do projeto que cria cargos para o órgão. No momento, o documento está sendo avaliado pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Sendo aprovado, seguirá para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e, posteriormente, para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para ser votado.
Segundo a chefe de gabinete da direção-geral do Degase, Lilian Alves, o projeto prevê a criação de mais de mil vagas em cargos dos níveis médio e superior, que serão preenchidas nos próximos três anos. Sendo aprovadas, ela afirma que cerca de 900 serão oferecidas já no primeiro concurso, em 2011. No entanto, Lilian Alves ressalta que após a tramitação do projeto a oferta poderá sofrer alteração.
Atualmente, os servidores do Degase recebem os salários de R$1.980 para os cargos de nível médio e R$2.420 para superior, com reajuste a cada cinco anos, segundo informações de O Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase).
O sindicato também aguarda com expectativa pelo nova seleção, anunciada diversas vezes pelas diferentes diretorias do órgão. Segundo o presidente da entidade, Marcos Aurélio Rodrigues, a contratação dos novos servidores já está incluída no orçamento de 2011.
Para o sindicalista, um dos atrativos da seleção será o cargo de agente de disciplina, que, após a aprovação do projeto, passará a ser chamado de agente socioeducativo. "Deve haver um acréscimo de 600 servidores para este cargo, que trabalha diretamente com os adolescentes, em regime de plantão. No nível médio, devem ser contemplados as carreiras de agente administrativo e técnico de enfermagem. Já no superior, devem ser oferecidas vagas para psicólogo, pedagogo e assistente social", afirma.
Além de oxigenar o quadro, Marcos Aurélio afirma que o objetivo do concurso é substituir os temporários. "Essas vagas devem suprir a atual carência e prover a possibilidade de inauguração das novas unidades, em Campos e Volta Redonda, prevista para o próximo ano", ressalta.
Último concurso foi realizado em 1998
O último concurso para o Degase foi realizado em 1998, pela Fesp (atualmente chamada de Fundação Ceperj). Foram oferecidas 500 vagas para agente de disciplina, cargo que exigia apenas nível médio e carteira de habilitação (exceto categoria A).
Na ocasião, os participantes realizaram prova objetiva, avaliação de experiência profissional e estágio experimental (exame médico, investigação social e curso).
A primeira etapa foi composta por 50 questões, sendo 20 de Português e 30 de Conhecimentos Específicos. Garantiu aprovação quem obteve, no mínimo, 50% de acertos. Na avaliação de experiência profissional, foram atribuídos pontos aos candidatos com experiência em atividade equivalente ao cargo.
O Degase abriu em 2005 um concurso para 147 vagas de agente de disciplina, mas a seleção foi suspensa a pedido do Ministério Público (MP). Isso porque havia sido atribuída maior pontuação à prova de títulos. Segundo o MP, essa medida foi tomada com o intuito de beneficiar os terceirizados que atuavam no órgão.
Atribuições - O cargo de agente de disciplina é responsável por executar atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância de pessoas e patrimônio; prestar assistência aos adolescentes e participar de atividades recreativas e socioculturais; executar determinações judiciais e/ou administrativas. serviços de escolta e acompanhamento e conduzir veículos automotores terrestres oficiais.
Deputados garantem aprovação de projeto que cria as mil vagas
Cinco deputados ouvidos pela FOLHA DIRIGIDA defenderam a realização de concurso para o Degase e garantiram que, assim que o projeto que cria os cargos chegue à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), darão parecer favorável à matéria. Alguns destacaram, inclusive, que o órgão conta com muitos terceirizados e temporários, que precisam ser substituídos por pessoal concursado.
Inês Pandeló (PT)
"Sou a favor de qualquer concurso público. Sua realização garante um acesso democrático e um processo transparente. Além disso, o aprovado em concurso cria um vínculo de extrema relevância. O conhecimento do serviço é um patrimônio que se perde com a terceirização e os contratos temporários, já que os quatro anos investidos em um funcionário temporário se perdem no final do contrato. É por isso que votarei favoravelmente à realização de um concurso público para o Degase."
Comte Bittencourt (PPS)
"Sou favorável a qualquer concurso público. O Degase é uma ação do estado fundamental, assim como são a Educação, a Saúde e a Fazenda, por exemplo. Nós temos que diminuir ao máximo a dependência do estado dos servidores terceirizados. É importante lembrar que a carreira do serviço público está ligada ao compromisso com as políticas do estado e não dos governos. Os concursos também evitam a indicação política e a influência eleitoral, como acontece em alguns órgãos."
Gilberto Palmares (PT)
"O acesso a qualquer setor da adminsitração pública deve ser via concurso. O Degase é uma instituição essencial, relacionada à questão do menor em conflito com a lei. A chegada a um posto de trabalho tão importante deve ser através de concurso público. Normalmente, o terceirizado é tratado em desvantagem em relação ao efetivo e, por isso, dificilmente tem a mesma eficiência e dedicação de um servidor estatutário. Dois regimes diferentes geram uma situação confusa e ambígua. Por isso, votarei favoravelmente."
Paulo Ramos (PDT)
"Vejo com entusiasmo a realização do concurso para o Degase, mas desde que os aprovados sejam efetivamente convocados. Os terceirizados são funcionários não-qualificados e é inadmissível a ‘entrada pela janela’ que muitas vezes acontece. Devemos lembrar que o servidor público representa os olhos da população no serviço público. O Degase exerce um papel relevante de reeducação de menores que vivem uma situação de abandono. Sua reestruturação é essencial para que o órgão possa cumprir a sua verdadeira destinação."
Marcelo Freixo (PSOL)
"Eu defendo concurso público por princípio. A prática da terceirização no poder público é muito nociva e marcada por um histórico de corrupção e clientelismo político. Quem visita as unidades do Degase hoje vê o déficit de funcionários que se tem. É um trabalho que precisa de técnicos e de treinamento, mas que vive hoje uma situação de abandono por parte do poder público."
Um abraço!
1 Comentário:
o concurso p/agente do degase sofre polemica e inresponsabilidade por parte do governo,e dos deputados.afinal o agente executa a funçao de custodia,e nao de disciplina. a disciplina e um metodo educacional dos agentes educadores.parem de hipocrisia,as funçoes do degase tem que sofre mudanças de metodologias.os agentes temporarios alguns sabem melhor executar a rotina de trabalho do que alguns estatutarios.todos os agentes temporarios deveriam contar com prova de experiencia,eles sabem da axecuçao eda rotina do serviço.
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