Exercício Direito Constitucional número 3 (Normas Constitucionais)

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A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos. Certo ou Errado?


Solução:

Certo.A norma constitucional é uma sobrenorma, em que o oredenamento infraconstitucional deve respeito formal e materialmente, isto é, respeitando os ditames "de como deve ser feito" (formal) e de "por que deve ser feito" (material). Assim, a Constituição estabelece princípios que devem ser obedecidos por todas as demais normas.

Um abraço!

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